BNCC

16/10/2017

Lançamento CONAPE Paraná



(Via APP Sindicato) 
Nesta sexta-feira (20) de manhã, acontece o lançamento da etapa paranaense da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape/PR). O convite é extensivo para toda a comunidade paranaense que defende a qualidade da educação pública e valorização profissional dos(as) educadores(as). O debate será das 8h30 às 12 horas, no Espaço Reviver, localizado na Av. Iguaçu, nº 830, no Rebouças, em Curitiba (PR).
A Conape Paraná é uma das etapas de organização para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que está marcada para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte (MG).
http://appsindicato.org.br/lancamento-da-conape-parana-nesta-sexta-feira-20-em-curitiba-pr/

07/08/2017

XXXIII Encontro Nacional do MIEIB



Vem aí o XXXIII Encontro Nacional do MIEIB!

BELO HORIZONTE/MG SERÁ A SEDE DO XXXIII ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 22 DE SETEMBRO DE 2017 NO AUDITÓRIO NEIDSON RODRIGUES DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CAMPUS PAMPULHA.

Fonte: http://www.mieib.org.br/vem-ai-o-xxxiii-encontro-nacional-do-mieib/

O encontro terá como objetivo contribuir para o fortalecimento do MIEIB enquanto movimento social referência no debate da educação infantil e abordará temas específicos da educação infantil no contexto das políticas públicas brasileiras definidas para a primeira etapa da Educação Básica, com vistas à garantia do direito da criança de zero até seis anos de idade, a uma educação infantil de qualidade social, pública, gratuita, laica e inclusiva para todas as meninas e meninos do país.

A participação de toda a Rede MIEIB é de fundamental importância uma vez que os debates propostos visam pautar questões nacionais que demandam reflexão e posicionamento coletivo e democrático do MIEIB.

A já tradicional reunião dos fóruns estaduais e distrital será realizada na tarde do dia 20.09. Será o momento para compartilhar as experiências, fragilidades e desafios para a atuação local e em rede. O evento aberto ao público terá início no dia 21.09 com a abertura política e a realização de três mesas-redondas sobre os seguintes temas: 1. Política e educação no Brasil hoje: questões para a educação infantil; 2. Financiamento da Educação e a nova lei do Fundeb: o lugar da educação infantil; 3. Relações étnico-raciais, questões de gênero e educação infantil.

No dia 22.09, no período da manhã, serão realizadas duas mesas-redondas: 1. Base Nacional Comum Curricular e a Educação Infantil e 2. Judicialização e Justicialização da Educação: impactos na educação infantil. Já o período da tarde será destinado à reunião do Comitê Diretivo do MIEIB e representantes dos fóruns estaduais e distrital para, a partir dos debates e reflexões coletivas, definirem as prioridades e estratégias do movimento.

COMUNICADOS IMPORTANTES SOBRE O ENCONTRO NACIONAL
Devido ao orçamento reduzido para a realização do XXXIII Encontro Nacional do MIEIB, alguns ajustes foram necessários:

1. PASSAGENS AÉREAS: o MIEIB garantirá as passagens aéreas (ida e volta) para 1 (UM) representante por fórum. Os representantes dos fóruns estaduais ou fórum distrital que compõem o Comitê Diretivo do MIEIB deverão fazer a representação de seus fóruns no Encontro Nacional.

2. HOSPEDAGEM: cada participante deverá assumir as despesas com hospedagem durante a realização do Encontro Nacional. A sugestão é que os fóruns estaduais ou fórum distrital assumam esta despesa, busquem alternativas como vaquinhas ou articulem hospedagem solidárias. Para facilitar, o FMEI indicou alguns hotéis próximos ao local do Encontro Nacional.

3. ALIMENTAÇÃO: cada participante deverá assumir as despesas com alimentação durante a realização do Encontro Nacional. O FMEI também fez a indicação de alguns restaurantes próximos ao local do evento.

4. FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO : https://goo.gl/forms/w8ifziECTY7SlcFB2

5. LOCALIZAÇÃO DA FAE/UFMG: https://goo.gl/maps/cDeChmspn7v

29/05/2017

MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS - XI Encontro Regional Sul do MIEIB/Florianópolis-SC/15 e 16 de maio de 2017

MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS

Os Fóruns de Educação Infantil da Região Sul, que compõem o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), reunidos no XI Encontro Regional Sul do MIEIB realizado em Florianópolis, SC, nos dias 15 e 16 de maio de 2017, vêm a público manifestar-se em defesa do direito à educação infantil de todas as crianças brasileiras e que está sob risco diante da atual conjuntura política e econômica. 

As contribuições de especialistas ao longo do evento permitiram a análise de aspectos colocados diante da reorganização da geopolítica mundial e que têm impactado a conjuntura brasileira, sobretudo no que se refere à supressão de direitos sociais e redução de recursos públicos voltados para as políticas sociais, dentre elas, as políticas de educação infantil. Com o golpe jurídico-parlamentar e midiático que se concretizou no ano de 2016, instalou-se no Brasil um governo ilegítimo, com um projeto de país que o submete ao capital internacional e a interesses de organizações privadas, promovendo a ruptura da ordem democrática e um desmonte nas políticas sociais conquistadas. Ressalta-se que tais conquistas se deram com muita luta no âmbito dos movimentos sociais, o que o atual governo vem tentando apagar desconsiderando o protagonismo histórico daqueles que sempre lutaram pela manutenção desses direitos. 

Todas as políticas educacionais estão sob risco, pois a lógica que subjaz a esse projeto de governo de matriz ultraliberal é a da privatização da educação, do financiamento público para instituições privadas, da precarização da oferta de educação pública, da terceirização de profissionais que exercem atividades fim, do favorecimento de determinados grupos privados, dentre outras reformas e medidas que ameaçam o direito à educação pública, laica, gratuita e de qualidade social. Articulado a esse cenário está o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE), dentre outras instâncias de participação da sociedade civil que atuam em defesa do direito à educação e pela implementação e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE); um desmonte que almeja o enfraquecimento do processo da CONAE 2018 e a defesa da educação pública para todas e todos, em todos os seus níveis e etapas. 

 Todo esse contexto impacta diretamente a expansão da oferta de educação infantil pública e de qualidade social para todas as crianças brasileiras em todos os contextos, uma vez que os Municípios, responsáveis diretos pela execução das políticas de educação infantil, são os entes federados que mais sentem os efeitos dos cortes e da redução de recursos, o que têm impulsionado gestores a tomar medidas como a parcialização do atendimento na pré-escola diante da meta de obrigatoriedade de matrícula, a redução da oferta de vagas em creche em Instituições públicas ocasionando a expansão do conveniamento com Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, a compra de vagas na rede privada, a contratação de profissionais sem a formação específica conforme indica a legislação, dentre outras medidas que têm ampliado a precarização do atendimento na educação infantil. 

Esse manifesto vem reafirmar o posicionamento do MIEIB em defesa da educação infantil pública, laica, gratuita e de qualidade social como direito de todas as crianças brasileiras e ratificar a relevância da atuação do movimento social organizado na luta pela efetivação deste direito diante da atual conjuntura, assim como, da importância de somar forças com outros movimentos sociais fortalecendo a sua atuação e articulando ações de enfrentamento ao desmonte que tem se materializado no Brasil. 

Assinam: 
Fórum de Educação Infantil do Paraná 
Fóruns de Educação Infantil do estado de Santa Catarina 
Fórum Gaúcho de Educação Infantil

23/04/2017

XI Encontro Regional Sul do MIEIB - 2017

VAGAS ESGOTADAS: 
As inscrições foram encerradas nesta terça (09/05), pois atingimos o limite de vagas.
Contato e informações: mieib.regionalsul@gmail.com
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XI ENCONTRO REGIONAL SUL DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL - MIEIB
"DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS FRENTE À ATUAL CONJUNTURA"


15 e 16 de maio de 2017
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC/Campus Trindade
Florianópolis - SC
15/05*: Auditório do NDI – Núcleo de Desenvolvimento Infantil
16/05: Auditório do EFI – Espaço Físico Integrado
* Reunião interna dos Fóruns de Educação Infantil da Região Sul – participação opcional.


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Programação atualizada 12/05/2017*

15/05 – Local: Auditório do NDI – Núcleo de Desenvolvimento Infantil
9h/17h - Reunião interna dos Fóruns de Educação Infantil da Região Sul

16/05 – Local: Auditório do EFI – Espaço Físico Integrado
8h30 - Apresentação Cultural: “Boi de Mamão da Creche Nossa Senhora Aparecida” – Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.
9h - Mesa de Abertura
9h30 - Mesa temática: “A conjuntura das políticas educacionais e os desafios na efetivação do direito à Educação Infantil” – Carmem Maria Craidy (UFRGS) e Roselane Fátima Campos (UFSC)
11h - Mesa temática: “A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular” -  Maria Carmen Silveira Barbosa (UFRGS), Eloisa Acires Candal Rocha (UFSC) e Angela Maria Scalabrin Coutinho (UFPR).

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Momento cultural com o Grupo “Madalenas na luta: nenhuma a menos”.
Lançamento dos livros “Para pensar a Educação Infantil em tempos de retrocessos” – Simone Santos de Albuquerque (Org.) e “Educação Infantil: reflexões decorrentes de um processo de formação continuada” - Maria Raquel Barreto e Marilene Dandolini Raupp (Orgs).       
14h30 - Mesa temática: “Projetos Avaliação da Educação Infantil; Leitura e Escrita e Educação Infantil do Campo: trajetórias e cenários” – Julice Dias (UDESC) e Soraya Franzoni Conde (UFSC)
16h - Assembleia do XI Encontro Regional Sul do MIEIB

*A programação poderá ser alterada.

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Clique na imagem para ampliar


10/04/2017

V Fórum de Debates

V Fórum de Debates sobre Educação Infantil

*********** Inscrições - clique aqui ***************
Inscrições encerradas


Prezadas/os, este ano o nosso primeiro encontro (17/04/2017) será destinado à organização coletiva dos temas a serem trabalhados nesta 5ª edição do Fórum. 

As datas previstas para os encontros 2017 são: 17/04, 15/05, 19/06, 21/08, 18/09, 16/10, 20/11. 

Ao final dos encontros, os participantes com frequência igual ou superior a 80% terão direito a certificação de “Curso de Extensão”.


MIEIB - Criança Feliz


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POSICIONAMENTO DO MIEIB SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem a público somar-se à manifestação de várias entidades, movimentos e organismos das áreas de educação, assistência social e saúde, contrários à implementação do programa Criança Feliz. 

Ao contemplar em seu escopo a atuação domiciliar junto a famílias, gestantes e crianças de até três anos de idade por “profissionais capacitados”, sem deixar claro como será essa atuação e qual a referida capacitação destes profissionais, o Programa Criança Feliz representa sobreposição em relação a programas e ações das áreas de assistência social e saúde já em desenvolvimento em territórios de vulnerabilidade. Ao prever “o desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o atendimento intersetorial às crianças na primeira infância”, assim como avaliação, sem ampla discussão dos envolvidos nas áreas, desrespeita o Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016. 

Na análise de especialistas a lógica que subjaz ao Programa Criança Feliz reduz a concepção de direitos construída ao longo das últimas décadas no Brasil, a uma concepção de políticas compensatórias, baseadas em ações paliativas e não estruturais no enfrentamento da pobreza e das desigualdades. Do mesmo modo, reduz o papel das famílias e das mulheres em situação de pobreza a meras receptoras de conhecimentos entendidos pelos idealizadores do programa como superiores, num claro desrespeito às idiossincrasias, culturas e diferentes arranjos familiares. 

Destaca-se nesse posicionamento, o apoio do MIEIB às políticas sociais gestadas numa concepção de direitos e de proteção social básica e especial que envolvem as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), que também contemplam as visitas domiciliares de profissionais efetivos especializados à população que demanda diferentes políticas relacionadas à primeira infância, garantindo assim, a continuidade das ações implementadas. Ações estas que fortalecem a articulação entre as respectivas áreas, bem como aquelas relacionadas às políticas educacionais que possibilitam que a creche e a pré-escola cumpram seu papel educacional específico diante da viabilidade do acesso da população mais vulnerável a esse direito social. 

Diante dos elementos explicitados, o MIEIB manifesta-se contrário às concepções que fundamentam o Programa Criança Feliz e reafirma a concepção de criança como sujeito histórico e de direitos; de educação infantil - creche e pré-escola - como dever do Estado e primeira etapa da educação básica, direito garantido constitucionalmente a todas as crianças. Portanto, rejeita a adoção 2 de programas e ações nacionais compensatórios, implementados via parcerias com órgãos e entidades privadas, na contramão de toda a construção histórica e social do direito à educação infantil pública, laica, gratuita e de qualidade social. 

Assinam: Fórum de Educação Infantil do Acre Fórum de Educação Infantil de Alagoas Fórum Amapaense de Educação Infantil Fórum Amazonense de Educação Infantil Fórum Baiano de Educação Infantil Fórum de Educação Infantil do Ceará Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal Fórum de Educação Infantil do Maranhão Fórum Permanente de Educação e Desenvolvimento Infantil do Espírito Santo Fórum Goiano de Educação Infantil Fórum de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul Fórum Matogrossense de Educação Infantil Fórum Mineiro de Educação Infantil Fórum de Educação Infantil do Pará Fórum de Educação Infantil da Paraíba Fórum de Educação Infantil do Paraná Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco Fórum de Educação Infantil do Piauí Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte Fórum Gaúcho de Educação Infantil Fórum de Educação Infantil de Rondônia Fórum de Educação Infantil de Roraima Fórum Catarinense de Educação Infantil Fórum Paulista de Educação Infantil 3 Fórum de Educação Infantil de Sergipe Fórum de Educação Infantil do Tocantins 

19/11/2016

PROPOSIÇÕES DOS FÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORAS SOBRE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

PROPOSIÇÕES DOS FÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORAS SOBRE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 

Os Fóruns de Educação Infantil, presentes no V Seminário de Leitura e Escrita na Educação Infantil, realizado em Belo Horizonte, em outubro/novembro de 2016, a partir da análise do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil e percebendo a riqueza e o potencial articulador dessa proposta vem propor ao MEC: 

 que o planejamento da implementação do projeto “Formação de professoras sobre leitura e escrita na Educação Infantil”, seja desenvolvido por meio de uma ação colegiada com a participação do MEC, das professoras/pesquisadoras do projeto, representantes do MIEIB e UNDIME, de forma a garantir a publicização das concepções e do material produzido. Entendemos que o acesso a esse projeto é fundamental para melhoria da qualidade da Educação Infantil, dado o seu poder transformador na prática docente; 

 que o projeto de formação docente “Leitura e Escrita na Educação Infantil” seja constituído como política de estado, desenvolvendo estratégias contínuas de formação continuada do profissional. A organização inicial desse projeto deve ser presencial, atingindo aos docentes da Educação Infantil em serviço, tendo como prazo de execução um período de até 5 anos, a partir de 2017. Entendemos que a realização de um projeto piloto não possibilitará uma implementação significativa da proposta; 

 que seja criado, após a implementação presencial, a modalidade semipresencial como forma de garantir a abrangência nacional do projeto. 

 que seja garantida uma articulação entre o projeto de formação e a distribuição de livros de literatura infantil pelo PNBE de responsabilidade da União; 

 que o MEC em articulação com a UNDIME fomente a participação dos municípios, para garantir condições de implementação do projeto de formação; 

 que na execução do projeto de formação “Leitura e Escrita na Educação Infantil” mantenha-se a sistemática de reflexão e pesquisa que durante a formulação do projeto colaboraram para a sustentação das ideias e do seu direcionamento. 

 que o MEC proponha um amplo debate com as universidades de forma a discutir as concepções do projeto, gerando impactos na formação inicial de docentes para a Educação Infantil. 

Fórum Mineiro de Educação Infantil Fórum de Educação Infantil do Ceará Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal Fórum de Educação Infantil do Pará Fórum de Educação Infantil do Paraná Fórum de Educação Infantil do Rio de Janeiro Fórum de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul Fórum de Educação Infantil de Pernambuco 

Esse documento foi aprovado em plenária por todos os participantes do V Seminário de Leitura e Escrita. 

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016

22/10/2016

AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 – encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, pretende modificar a Constituição da República Federativa do Brasil, criando um Novo Regime Fiscal para ajuste das contas públicas. Tramita com inusitada pressa, sem o indispensável debate sobre suas profundas consequências na vida das pessoas.
A área social será gravemente afetada pelo congelamento do orçamento durante 20 anos. Até 2037, mesmo que o País cresça, a saúde, a educação e a assistência não poderão receber recursos superiores ao valor aplicado em 2017, estabelecido como teto e corrigido anualmente apenas pela inflação. Congelar recursos públicos para os direitos fundamentais dos cidadãos equivale a negar esses direitos.
Somos favoráveis à adoção de medidas de reequilíbrio da economia e das contas públicas, que levem o País à retomada do crescimento e dos empregos. Entretanto, isso pode ser feito por outra via que não a asfixia dos recursos da área social. O que o País aplica em saúde, educação e assistência social não é gasto, mas investimento. É investimento com as mais altas taxas de retorno. Os economistas sabem desse fato comprovado.
Os direitos, em especial os da criança e do adolescente, não podem ser suspensos, nem seu atendimento protelado. A Constituição manda atendê-los com absoluta prioridade (art. 227). Grabriela Mistral já alertava que “à criança não podemos dizer amanhã. Seu nome é hoje”.
Uma proposta com implicações tão dolorosas e prolongadas na vida dos cidadãos não pode ser votada e aprovada sem que a população dela tenha conhecimento, opine e debata até que se chegue a um acordo. É contraproducente e antidemocrático aprovar uma proposta como a PEC 241 açodadamente.
Diante desse quadro da mais extrema gravidade social e política, organizações e movimentos representativos da sociedade civil criaram a AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, com o objetivo de exigir maior debate social sobre a PEC 241, advertir sobre o erro histórico que seria a aprovação dessa Proposta. Consideramos que há outros setores em que o corte de gastos públicos pode ser feito com mais propriedade, sem violentar os direitos fundamentais dos cidadãos, dever prioritário do Estado.
Nossa posição é amparada por vários estudos, dentre os quais destacamos:
1. A Nota Técnica da Procuradoria Geral da República PGR/SRI nº 82/2016, que afirma que a PEC 241 é flagrantemente inconstitucional
2. A Carta Aberta da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ: A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida;
3. A Nota Técnica nº 27/2016 do IPEA sobre as graves implicações da PEC 241 para a política de assistência social;
4. O Alerta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre as consequências do congelamento do orçamento da Educação, proposto pela PEC 241, mostrando que ele inviabiliza o Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei 13.005/2014 depois de um amplo debate com toda a sociedade;
5. A Nota Oficial do Conselho Nacional de Saúde: Por uma solução das contas públicas que respeite os direitos sociais;
6. O Posicionamento da Fundação Abrinq, que alerta para a necessidade de exclusão dos investimentos em saúde, educação e assistência social do limite de gastos proposto pela PEC 241; 
7. A Carta Aberta da ABRASCO em defesa do SUS, dos direitos sociais e da democracia;
8. A Nota conjunta da Undime, Congemas e Conasems, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016.
A Ação em Defesa dos Direitos Sociais confia no compromisso democrático dos Deputados e Deputadas e dos Senadores e Senadoras com os princípios da Constituição Cidadã de 1988 e na lucidez do Congresso Nacional em defender o dever do Estado em garantir os direitos das pessoas à saúde, à educação, à assistência e a outros direitos fundamentais. Estes direitos não podem ser trocados pela necessária ação saneadora, que elimine a sangria dos recursos do Orçamento federal com a dívida pública, anualmente incrementada pela mais elevada taxa de juros, que beneficia apenas o capital financeiro privado, nacional e internacional.
Todos sabemos que não foram os aproximadamente 10% aplicados em saúde, educação e assistência social que causaram o rombo nas contas públicas. Não são as áreas de saude, educação e social que devem pagar a conta. O rombo vem principalmente do pagamento dos juros da dívida, que consomem entre 43 e 48% do Orçamento. Atacar a raiz do problema requer discernimento, espírito público e coragem. A opinião pública está atenta, confiando que os representantes do povo estejam à altura desse desafio.
Brasília, 10 de outubro de 2016,
AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
ACARI
Aleitamento.com
Aldeias Infantis SOS Brasil
Aliança pela Infância
AMSK Brasil
ANDI – Comunicação e Direitos
Associação Brasileira de Estudos Sobre o Bebê - ABEBÊ
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Comunitária Monte Azul
Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente - NECA
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem – ATEAL
AVANTE - Educação e Mobilização Social
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular
Centro de Referências em Educação Integral
CIESPI/ Puc-Rio
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS
Criança Segura Safe Kids Brasil
Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis – IFF/FIOCRUZ
FASA – Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Comunidade, Família e Saúde - UFBA
Fórum de Formação em Saúde da PUC-SP
Frente Estadual Antimanicomial - SP (FEASP)
Fundação Xuxa Meneghel
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância da PUC-Goiás
Inclui Mais
Instituto Alana
Insituto Avisa Lá
Instituto da Infância – IFAN
Instituto Noa
Instituto Promundo
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Viva Infância
La Casa Incierta
Laboratório de teoria Social, Filosofia e Psicanálise- LATESFIP/USP
Laboratório Psicanálise e Sociedade do instituto de psicologia da USP
Levante Popular da Juventude
MAIS - Movimento de ação e Inovação social 
Mapa da Infância Brasileira
Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB
Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública – MPASP
Move - Avaliação e Estratégia em Desenvolvimento Social
NINAR - Núcleo de Estudos Psicanalíticos
Ninguém Cresce Sozinho
Núcleo de Ação Integrada - SC
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil e Infâncias NEPEI/ UFMG
Núcleo de Estudos e Pesquisas Lógicas Institucionais e Coletivas da PUC-SP
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Simbolismo, Infância e Desenvolvimento
Núcleo Psicanálise e Política da Pos-graduação de Psicologia Social da PUC-SP
OMEP Brasil
OMEP/BR/SP/ARBS (OMEP Associação Regional da Baixada Santista)
Portal 4daddy
Rede Conhecimento Social
Rede Nacional Primeira Infância – RNPI
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Nossa São Paulo
Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE
Shine a Light
SERPAF- Serviços de Promoção ao Menor e à Família
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo _ SinPsi/SP
Solidariedade França-Brasil
Temos que falar sobre isso
Uncme
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME
United Way Brasil
Visão Mundial
Esta lista está aberta à adesão de organizações e redes que lutam contra as consequências negativas que ocorreriam em suas respectivas áreas, caso a PEC 241 viesse a ser aprovada. Favor enviar a adesão para secretariaexecutiva@primeirainfancia.org.br
(Atualizada em 14/10/2016 às 11h01)

21/10/2016

Carta Aberta aos Candidatos a Prefeito de Curitiba

Curitiba, 06 de outubro de 2016   
 Carta Aberta Nº. 001/2016 
  
Carta Aberta aos Candidatos 
a Prefeito  de Curitiba para o 2º turno – Eleições 2016 

Prezados Candidatos: 

Visando cumprir a sua missão em prol do direito das crianças de 0 a 6 anos de idade à Educação Infantil e reafirmar seu papel de “interlocutor que representa atores da sociedade civil organizada”, o Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR), integrante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), vem por meio desta Carta Aberta apresentar seis compromissos prioritários elaborados ao longo da trajetória do movimento em conjunto com especialistas da área, e que considera essenciais para serem incorporadas nas Propostas de Campanha e nos Planos de Governo dos Candidatos a Prefeito que concorrem às eleições municipais em 2016: 

1 Atendimento educacional em jornada diurna 
Reafirmação da Educação Infantil para crianças até os seis (*) anos de idade – creche e pré-escola, como direito fundamental e política pública educacional a ser ofertada em espaços institucionais não domésticos em período diurno, com jornada de no máximo 11 horas por dia.          
                                                  
2 Expansão da oferta na rede própria 
Expansão de vagas para matrícula de crianças até os cinco anos de idade, predominantemente em período integral, inclusive e especialmente para a faixa até os três anos de idade em creche da rede própria municipal, evitando a expansão de conveniamento com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. 

3 Avaliação como promoção da qualidade da oferta 
Implementação de mecanismos - procedimentos e instrumentos - para avaliação da oferta educativa em articulação com a avaliação da criança como acompanhamento e documentação das experiências e vivências no contexto educativo, rejeitando avaliações pontuais e diagnósticas do desenvolvimento e desempenho da criança. 

4 Professor e sua qualificação docente 
Exigência da formação em Pedagogia como certificação mínima/básica para ingresso e permanência na função docente para a faixa de 0 a 6 anos na carreira própria do magistério em Educação Infantil, em consonância com a meta 15 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 - Lei 13.005/2014. 

5 Especificidade dos processos pedagógicos 
Assegurar a especificidade pedagógica na educação e cuidado das crianças dos 0 a 6 anos, sem antecipação dos aprendizados, conteúdos, estratégias e metodologias próprias das crianças acima de 6 anos, sujeitos do ensino fundamental, respeitando-se a importância das interações e brincadeiras como fundamentos dos processos pedagógicos propostos nas instituições de Educação Infantil.  

6 Transparência 
Implementação de processos e veículos de publicização dos dados referentes à matrícula e a demanda expressa (lista de espera), com estratificação por ano de idade das crianças e região/bairro de moradia das famílias pretendentes à vaga na Educação Infantil. 

Por meio deste instrumento, o FEIPAR visa também consolidar a sua posição de “defensor dos direitos das crianças”, gerada a partir do entendimento de que a Educação Infantil é direito subjetivo das crianças até os seis anos de idade e não exclusivamente do pai ou da mãe trabalhadora, referenciada como política de Estado, independentemente de governos, mandatos ou questões político-partidárias. Nessa linha de defesa, o FEIPAR entende que as soluções para as questões que envolvem o atendimento às necessidades e demandas das crianças pequenas precisam ser contempladas por parte de qualquer candidato que ocupe a função pública de dirigente no âmbito do poder executivo municipal, o que exige em correspondência, a atuação de um ou mais setores de acordo com as especificidades das demandas, cabendo a Educação o que lhe é próprio.  A considerar a adequação dos setores correspondentes à função que se destina cada ação da política pública, reafirmando que a Educação Infantil é uma oferta eminentemente educacional e que as demandas oriundas das condições sociais das famílias devam ser tratadas de modo intersetorial, responsabilizando os âmbitos envolvidos - saúde, ação social, trabalho, infraestrutura.  

O FEIPAR também aproveita este momento que antecede as eleições para reforçar a sua opção, como movimento social, de não apoiar pessoas e/ou organizações, outrossim de reafirmar seu posicionamento público e compromisso com as questões do direito das crianças a uma Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade. O FEIPAR apoia iniciativas desenvolvidas por pessoas e ou organizações, desde que estas sejam efetivas e estejam diretamente relacionadas com questões educativas e de cuidado das crianças pequenas como sujeitos de direitos.  

Esta carta é aberta a todos os cidadãos e cidadãs de Curitiba e será amplamente divulgada na mídia e nas redes sociais. Os candidatos dispostos e desejosos por assumir de forma integral o compromisso de desenvolver as seis medidas acima relacionadas ao longo da sua campanha e, posteriormente, caso eleito, em seu respectivo mandato, poderão oficialmente manifestar o seu posicionamento pelo endereço eletrônico feipar.mieib@gmail.com. 

Divulgaremos em nossas plataformas virtuais os nomes dos candidatos que se comprometam publicamente com as medidas propostas pelo FEIPAR.     

Desde já desejamos aos candidatos uma campanha honrada e, ao prefeito eleito, um excelente mandato, repleto de propostas e iniciativas concretas em prol da Educação Infantil de qualidade na cidade de Curitiba de forma coerente com os direitos conquistados para as crianças brasileiras ao longo das duas últimas décadas. 

Saudações, 

Membros do FEIPAR 

*O direito à Educação Infantil - creche e pré-escola - garantido para todas as crianças brasileiras na Constituição Federal de 1988, estabelece a idade de zero a cinco anos de idade, no entanto o posicionamento do FEIPAR/MIEIB é em defesa da permanência das crianças até os seis anos de idade na Educação Infantil, sendo matriculadas no ensino fundamental ao completar seis anos de idade até o dia 31 de março conforme a Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 (BRASIL, CNE, 2009) 

18/10/2016

Carta de Curitiba - 2016

CARTA DE CURITIBA


O XXXII ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL, realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, em Curitiba – PR teve como tema “O Movimento Social em Defesa da Educação Infantil Brasileira” e reuniu militantes e profissionais da educação dos diferentes estados e do Distrito Federal com o objetivo de abordar a conjuntura atual e os desafios para a efetivação do direito à educação infantil de todas as crianças brasileiras de zero até seis anos de idade. Os debates ao longo do encontro reafirmaram a garantia do direito à educação infantil – Creche e Pré-Escola - sem cisão, pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, princípios que se consolidam na luta histórica da Educação Infantil, e que reconhecem as crianças como protagonistas/autoras e sujeitos de direitos a serem garantidos pelo Estado.

Carta completa (clique na imagem)

30/09/2016

XXXII Encontro Nacional do MIEIB - 2016 - Curitiba

XXXII Encontro Nacional do MIEIB
“O MOVIMENTO SOCIAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA”
22 e 23 de setembro de 2016 – Curitiba/PR





22/09/2016

Fórum do MIEIB – reunião interna dos Fóruns Estaduais








Bonequeiras sem Fronteiras




Mesa de Abertura










Mesa: A Educação Infantil no âmbito das políticas educacionais

Rita Coelho (Coordenadora Geral da da COEDI de 2007- 2016), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Sumika Freitas (Comitê Diretivo do MIEIB/UFES) – Coordenação: Soeli T. Pereira (FEIPAR)







Atividade Cultural








Mesa Avaliação na/da Educação Infantil


Gizele de Souza (UFPR), Catarina Moro (UFPR), Bruna Ribeiro (MOVE)
Coordenação: Angela Coutinho (FEIPAR/UFPR)














23/09/2016

Apresentação do projeto 

"Cultura, Infância e Campo"






Mesa BNCC - Currículo e implicações nas propostas pedagógicas
Maria Carmem Silveira Barbosa (UFRGS), Paulo Fochi (UNISINOS), Jaqueline Pasuch (UNEMAT), Mônica Correia Baptista (UFMG) 
Coordenação: Daniele Marques Vieira (FEIPAR)










Apresentação do projeto 
"Leitura e Escrita na Educação Infantil"






Atividade Cultural











Mesa Profissionais da Educação Infantil: formação e carreira Coordenação: Adriana Dragone (FEIPAR/UFPR).







Leitura e aprovação da Carta de Curitiba e encerramento do XXXII Encontro Nacional do MIEIB.






Participantes dos Fóruns no XXXII Encontro Nacional