19/11/16

PROPOSIÇÕES DOS FÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORAS SOBRE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

PROPOSIÇÕES DOS FÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORAS SOBRE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 

Os Fóruns de Educação Infantil, presentes no V Seminário de Leitura e Escrita na Educação Infantil, realizado em Belo Horizonte, em outubro/novembro de 2016, a partir da análise do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil e percebendo a riqueza e o potencial articulador dessa proposta vem propor ao MEC: 

 que o planejamento da implementação do projeto “Formação de professoras sobre leitura e escrita na Educação Infantil”, seja desenvolvido por meio de uma ação colegiada com a participação do MEC, das professoras/pesquisadoras do projeto, representantes do MIEIB e UNDIME, de forma a garantir a publicização das concepções e do material produzido. Entendemos que o acesso a esse projeto é fundamental para melhoria da qualidade da Educação Infantil, dado o seu poder transformador na prática docente; 

 que o projeto de formação docente “Leitura e Escrita na Educação Infantil” seja constituído como política de estado, desenvolvendo estratégias contínuas de formação continuada do profissional. A organização inicial desse projeto deve ser presencial, atingindo aos docentes da Educação Infantil em serviço, tendo como prazo de execução um período de até 5 anos, a partir de 2017. Entendemos que a realização de um projeto piloto não possibilitará uma implementação significativa da proposta; 

 que seja criado, após a implementação presencial, a modalidade semipresencial como forma de garantir a abrangência nacional do projeto. 

 que seja garantida uma articulação entre o projeto de formação e a distribuição de livros de literatura infantil pelo PNBE de responsabilidade da União; 

 que o MEC em articulação com a UNDIME fomente a participação dos municípios, para garantir condições de implementação do projeto de formação; 

 que na execução do projeto de formação “Leitura e Escrita na Educação Infantil” mantenha-se a sistemática de reflexão e pesquisa que durante a formulação do projeto colaboraram para a sustentação das ideias e do seu direcionamento. 

 que o MEC proponha um amplo debate com as universidades de forma a discutir as concepções do projeto, gerando impactos na formação inicial de docentes para a Educação Infantil. 

Fórum Mineiro de Educação Infantil Fórum de Educação Infantil do Ceará Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal Fórum de Educação Infantil do Pará Fórum de Educação Infantil do Paraná Fórum de Educação Infantil do Rio de Janeiro Fórum de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul Fórum de Educação Infantil de Pernambuco 

Esse documento foi aprovado em plenária por todos os participantes do V Seminário de Leitura e Escrita. 

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016

22/10/16

AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 – encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, pretende modificar a Constituição da República Federativa do Brasil, criando um Novo Regime Fiscal para ajuste das contas públicas. Tramita com inusitada pressa, sem o indispensável debate sobre suas profundas consequências na vida das pessoas.
A área social será gravemente afetada pelo congelamento do orçamento durante 20 anos. Até 2037, mesmo que o País cresça, a saúde, a educação e a assistência não poderão receber recursos superiores ao valor aplicado em 2017, estabelecido como teto e corrigido anualmente apenas pela inflação. Congelar recursos públicos para os direitos fundamentais dos cidadãos equivale a negar esses direitos.
Somos favoráveis à adoção de medidas de reequilíbrio da economia e das contas públicas, que levem o País à retomada do crescimento e dos empregos. Entretanto, isso pode ser feito por outra via que não a asfixia dos recursos da área social. O que o País aplica em saúde, educação e assistência social não é gasto, mas investimento. É investimento com as mais altas taxas de retorno. Os economistas sabem desse fato comprovado.
Os direitos, em especial os da criança e do adolescente, não podem ser suspensos, nem seu atendimento protelado. A Constituição manda atendê-los com absoluta prioridade (art. 227). Grabriela Mistral já alertava que “à criança não podemos dizer amanhã. Seu nome é hoje”.
Uma proposta com implicações tão dolorosas e prolongadas na vida dos cidadãos não pode ser votada e aprovada sem que a população dela tenha conhecimento, opine e debata até que se chegue a um acordo. É contraproducente e antidemocrático aprovar uma proposta como a PEC 241 açodadamente.
Diante desse quadro da mais extrema gravidade social e política, organizações e movimentos representativos da sociedade civil criaram a AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, com o objetivo de exigir maior debate social sobre a PEC 241, advertir sobre o erro histórico que seria a aprovação dessa Proposta. Consideramos que há outros setores em que o corte de gastos públicos pode ser feito com mais propriedade, sem violentar os direitos fundamentais dos cidadãos, dever prioritário do Estado.
Nossa posição é amparada por vários estudos, dentre os quais destacamos:
1. A Nota Técnica da Procuradoria Geral da República PGR/SRI nº 82/2016, que afirma que a PEC 241 é flagrantemente inconstitucional
2. A Carta Aberta da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ: A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida;
3. A Nota Técnica nº 27/2016 do IPEA sobre as graves implicações da PEC 241 para a política de assistência social;
4. O Alerta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre as consequências do congelamento do orçamento da Educação, proposto pela PEC 241, mostrando que ele inviabiliza o Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei 13.005/2014 depois de um amplo debate com toda a sociedade;
5. A Nota Oficial do Conselho Nacional de Saúde: Por uma solução das contas públicas que respeite os direitos sociais;
6. O Posicionamento da Fundação Abrinq, que alerta para a necessidade de exclusão dos investimentos em saúde, educação e assistência social do limite de gastos proposto pela PEC 241; 
7. A Carta Aberta da ABRASCO em defesa do SUS, dos direitos sociais e da democracia;
8. A Nota conjunta da Undime, Congemas e Conasems, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016.
A Ação em Defesa dos Direitos Sociais confia no compromisso democrático dos Deputados e Deputadas e dos Senadores e Senadoras com os princípios da Constituição Cidadã de 1988 e na lucidez do Congresso Nacional em defender o dever do Estado em garantir os direitos das pessoas à saúde, à educação, à assistência e a outros direitos fundamentais. Estes direitos não podem ser trocados pela necessária ação saneadora, que elimine a sangria dos recursos do Orçamento federal com a dívida pública, anualmente incrementada pela mais elevada taxa de juros, que beneficia apenas o capital financeiro privado, nacional e internacional.
Todos sabemos que não foram os aproximadamente 10% aplicados em saúde, educação e assistência social que causaram o rombo nas contas públicas. Não são as áreas de saude, educação e social que devem pagar a conta. O rombo vem principalmente do pagamento dos juros da dívida, que consomem entre 43 e 48% do Orçamento. Atacar a raiz do problema requer discernimento, espírito público e coragem. A opinião pública está atenta, confiando que os representantes do povo estejam à altura desse desafio.
Brasília, 10 de outubro de 2016,
AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
ACARI
Aleitamento.com
Aldeias Infantis SOS Brasil
Aliança pela Infância
AMSK Brasil
ANDI – Comunicação e Direitos
Associação Brasileira de Estudos Sobre o Bebê - ABEBÊ
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Comunitária Monte Azul
Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente - NECA
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem – ATEAL
AVANTE - Educação e Mobilização Social
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular
Centro de Referências em Educação Integral
CIESPI/ Puc-Rio
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS
Criança Segura Safe Kids Brasil
Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis – IFF/FIOCRUZ
FASA – Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Comunidade, Família e Saúde - UFBA
Fórum de Formação em Saúde da PUC-SP
Frente Estadual Antimanicomial - SP (FEASP)
Fundação Xuxa Meneghel
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância da PUC-Goiás
Inclui Mais
Instituto Alana
Insituto Avisa Lá
Instituto da Infância – IFAN
Instituto Noa
Instituto Promundo
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Viva Infância
La Casa Incierta
Laboratório de teoria Social, Filosofia e Psicanálise- LATESFIP/USP
Laboratório Psicanálise e Sociedade do instituto de psicologia da USP
Levante Popular da Juventude
MAIS - Movimento de ação e Inovação social 
Mapa da Infância Brasileira
Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB
Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública – MPASP
Move - Avaliação e Estratégia em Desenvolvimento Social
NINAR - Núcleo de Estudos Psicanalíticos
Ninguém Cresce Sozinho
Núcleo de Ação Integrada - SC
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil e Infâncias NEPEI/ UFMG
Núcleo de Estudos e Pesquisas Lógicas Institucionais e Coletivas da PUC-SP
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Simbolismo, Infância e Desenvolvimento
Núcleo Psicanálise e Política da Pos-graduação de Psicologia Social da PUC-SP
OMEP Brasil
OMEP/BR/SP/ARBS (OMEP Associação Regional da Baixada Santista)
Portal 4daddy
Rede Conhecimento Social
Rede Nacional Primeira Infância – RNPI
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Nossa São Paulo
Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE
Shine a Light
SERPAF- Serviços de Promoção ao Menor e à Família
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo _ SinPsi/SP
Solidariedade França-Brasil
Temos que falar sobre isso
Uncme
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME
United Way Brasil
Visão Mundial
Esta lista está aberta à adesão de organizações e redes que lutam contra as consequências negativas que ocorreriam em suas respectivas áreas, caso a PEC 241 viesse a ser aprovada. Favor enviar a adesão para secretariaexecutiva@primeirainfancia.org.br
(Atualizada em 14/10/2016 às 11h01)

21/10/16

Carta Aberta aos Candidatos a Prefeito de Curitiba

Curitiba, 06 de outubro de 2016   
 Carta Aberta Nº. 001/2016 
  
Carta Aberta aos Candidatos 
a Prefeito  de Curitiba para o 2º turno – Eleições 2016 

Prezados Candidatos: 

Visando cumprir a sua missão em prol do direito das crianças de 0 a 6 anos de idade à Educação Infantil e reafirmar seu papel de “interlocutor que representa atores da sociedade civil organizada”, o Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR), integrante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), vem por meio desta Carta Aberta apresentar seis compromissos prioritários elaborados ao longo da trajetória do movimento em conjunto com especialistas da área, e que considera essenciais para serem incorporadas nas Propostas de Campanha e nos Planos de Governo dos Candidatos a Prefeito que concorrem às eleições municipais em 2016: 

1 Atendimento educacional em jornada diurna 
Reafirmação da Educação Infantil para crianças até os seis (*) anos de idade – creche e pré-escola, como direito fundamental e política pública educacional a ser ofertada em espaços institucionais não domésticos em período diurno, com jornada de no máximo 11 horas por dia.          
                                                  
2 Expansão da oferta na rede própria 
Expansão de vagas para matrícula de crianças até os cinco anos de idade, predominantemente em período integral, inclusive e especialmente para a faixa até os três anos de idade em creche da rede própria municipal, evitando a expansão de conveniamento com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. 

3 Avaliação como promoção da qualidade da oferta 
Implementação de mecanismos - procedimentos e instrumentos - para avaliação da oferta educativa em articulação com a avaliação da criança como acompanhamento e documentação das experiências e vivências no contexto educativo, rejeitando avaliações pontuais e diagnósticas do desenvolvimento e desempenho da criança. 

4 Professor e sua qualificação docente 
Exigência da formação em Pedagogia como certificação mínima/básica para ingresso e permanência na função docente para a faixa de 0 a 6 anos na carreira própria do magistério em Educação Infantil, em consonância com a meta 15 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 - Lei 13.005/2014. 

5 Especificidade dos processos pedagógicos 
Assegurar a especificidade pedagógica na educação e cuidado das crianças dos 0 a 6 anos, sem antecipação dos aprendizados, conteúdos, estratégias e metodologias próprias das crianças acima de 6 anos, sujeitos do ensino fundamental, respeitando-se a importância das interações e brincadeiras como fundamentos dos processos pedagógicos propostos nas instituições de Educação Infantil.  

6 Transparência 
Implementação de processos e veículos de publicização dos dados referentes à matrícula e a demanda expressa (lista de espera), com estratificação por ano de idade das crianças e região/bairro de moradia das famílias pretendentes à vaga na Educação Infantil. 

Por meio deste instrumento, o FEIPAR visa também consolidar a sua posição de “defensor dos direitos das crianças”, gerada a partir do entendimento de que a Educação Infantil é direito subjetivo das crianças até os seis anos de idade e não exclusivamente do pai ou da mãe trabalhadora, referenciada como política de Estado, independentemente de governos, mandatos ou questões político-partidárias. Nessa linha de defesa, o FEIPAR entende que as soluções para as questões que envolvem o atendimento às necessidades e demandas das crianças pequenas precisam ser contempladas por parte de qualquer candidato que ocupe a função pública de dirigente no âmbito do poder executivo municipal, o que exige em correspondência, a atuação de um ou mais setores de acordo com as especificidades das demandas, cabendo a Educação o que lhe é próprio.  A considerar a adequação dos setores correspondentes à função que se destina cada ação da política pública, reafirmando que a Educação Infantil é uma oferta eminentemente educacional e que as demandas oriundas das condições sociais das famílias devam ser tratadas de modo intersetorial, responsabilizando os âmbitos envolvidos - saúde, ação social, trabalho, infraestrutura.  

O FEIPAR também aproveita este momento que antecede as eleições para reforçar a sua opção, como movimento social, de não apoiar pessoas e/ou organizações, outrossim de reafirmar seu posicionamento público e compromisso com as questões do direito das crianças a uma Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade. O FEIPAR apoia iniciativas desenvolvidas por pessoas e ou organizações, desde que estas sejam efetivas e estejam diretamente relacionadas com questões educativas e de cuidado das crianças pequenas como sujeitos de direitos.  

Esta carta é aberta a todos os cidadãos e cidadãs de Curitiba e será amplamente divulgada na mídia e nas redes sociais. Os candidatos dispostos e desejosos por assumir de forma integral o compromisso de desenvolver as seis medidas acima relacionadas ao longo da sua campanha e, posteriormente, caso eleito, em seu respectivo mandato, poderão oficialmente manifestar o seu posicionamento pelo endereço eletrônico feipar.mieib@gmail.com. 

Divulgaremos em nossas plataformas virtuais os nomes dos candidatos que se comprometam publicamente com as medidas propostas pelo FEIPAR.     

Desde já desejamos aos candidatos uma campanha honrada e, ao prefeito eleito, um excelente mandato, repleto de propostas e iniciativas concretas em prol da Educação Infantil de qualidade na cidade de Curitiba de forma coerente com os direitos conquistados para as crianças brasileiras ao longo das duas últimas décadas. 

Saudações, 

Membros do FEIPAR 

*O direito à Educação Infantil - creche e pré-escola - garantido para todas as crianças brasileiras na Constituição Federal de 1988, estabelece a idade de zero a cinco anos de idade, no entanto o posicionamento do FEIPAR/MIEIB é em defesa da permanência das crianças até os seis anos de idade na Educação Infantil, sendo matriculadas no ensino fundamental ao completar seis anos de idade até o dia 31 de março conforme a Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 (BRASIL, CNE, 2009) 

18/10/16

Carta de Curitiba - 2016

CARTA DE CURITIBA


O XXXII ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL, realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, em Curitiba – PR teve como tema “O Movimento Social em Defesa da Educação Infantil Brasileira” e reuniu militantes e profissionais da educação dos diferentes estados e do Distrito Federal com o objetivo de abordar a conjuntura atual e os desafios para a efetivação do direito à educação infantil de todas as crianças brasileiras de zero até seis anos de idade. Os debates ao longo do encontro reafirmaram a garantia do direito à educação infantil – Creche e Pré-Escola - sem cisão, pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, princípios que se consolidam na luta histórica da Educação Infantil, e que reconhecem as crianças como protagonistas/autoras e sujeitos de direitos a serem garantidos pelo Estado.

Carta completa (clique na imagem)

30/09/16

XXXII Encontro Nacional do MIEIB - 2016 - Curitiba

XXXII Encontro Nacional do MIEIB
“O MOVIMENTO SOCIAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA”
22 e 23 de setembro de 2016 – Curitiba/PR





22/09/2016

Fórum do MIEIB – reunião interna dos Fóruns Estaduais








Bonequeiras sem Fronteiras




Mesa de Abertura










Mesa: A Educação Infantil no âmbito das políticas educacionais

Rita Coelho (Coordenadora Geral da da COEDI de 2007- 2016), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Sumika Freitas (Comitê Diretivo do MIEIB/UFES) – Coordenação: Soeli T. Pereira (FEIPAR)







Atividade Cultural








Mesa Avaliação na/da Educação Infantil


Gizele de Souza (UFPR), Catarina Moro (UFPR), Bruna Ribeiro (MOVE)
Coordenação: Angela Coutinho (FEIPAR/UFPR)














23/09/2016

Apresentação do projeto 

"Cultura, Infância e Campo"






Mesa BNCC - Currículo e implicações nas propostas pedagógicas
Maria Carmem Silveira Barbosa (UFRGS), Paulo Fochi (UNISINOS), Jaqueline Pasuch (UNEMAT), Mônica Correia Baptista (UFMG) 
Coordenação: Daniele Marques Vieira (FEIPAR)










Apresentação do projeto 
"Leitura e Escrita na Educação Infantil"






Atividade Cultural











Mesa Profissionais da Educação Infantil: formação e carreira Coordenação: Adriana Dragone (FEIPAR/UFPR).







Leitura e aprovação da Carta de Curitiba e encerramento do XXXII Encontro Nacional do MIEIB.






Participantes dos Fóruns no XXXII Encontro Nacional